NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

^{Orientação sobre Nomenclatura Comum do Mercosul e suas obrigatoriedades}

Este manual tem como intuito orientar ao usuário no correto cadastro de NCMs através dos sistemas gerenciais da Softplus, bem como auxiliar no entendimento sobre o que é e para que serve esses cadastros.

Toda e qualquer imagem utilizada neste manual é ilustrativa como forma de demonstrar a utilização do sistema.

O que é NCM?

Trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. Esse código NCM também leva o percentual de impostos do produto conforme tabela IBPT.

O que é a tabela de IBPT?

A tabela IBPT é responsável por atualizar os valores de impostos federais, estaduais e municipais do NCM, esses impostos são cálculos juntos e levados no final do documento de saída com o campo "Valor Aproximado de Tributos";

Todas as mercadorias devem possuir NCM?

Sim, qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.

Sem Classificação

Quando for gerado um documento que se refere a mercadorias e operações que não possuem classificação, assim mesmo deve-se informar o código NCM, sendo este a sequência de "00000000" [8 dígitos "0" (zero)].

NCM para Serviço

Operações de serviço não possuem o código NCM, para estes casos deve ser informado o código "00" [2 dígitos "0" (zero)].

Para NF-e’s com itens de serviço, a tributação não ocorre por ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e sim pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Se informado o código NCM = "00" e a Tributação do item por ICMS, será retornado a Rejeição 471: Informado NCM=00 indevidamente.

Dígitos Faltantes

Quando informado NCM com menos de 8 dígitos (salvo o caso descrito na seção de NCM para Serviço), será retornado a Rejeição 777: Obrigatória a informação do NCM completo.

NCM Inexistente

Se o código numérico informado contiver os 8 dígitos, porém não constar na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, será retornado a Rejeição 778: Informado NCM inexistente.

Utilização de NCM

^{Orientação na utilização e no cadastro de NCM}

Esta parte do manual tem como intuito orientar o usuário no correto cadastro de NCM através do sistema.

Toda e qualquer imagem utilizada neste manual é ilustrativa como forma de demonstrar a utilização do sistema.

Localização

Para localizar e cadastrar um NCM no sistema siga os passos abaixo:

Execute o APC / Solution e vá até o menu Sistema, submenu Empresa e em seguida clique sobre Cadastro de NCMs;

NCM para Mercadoria

Para adicionar ou alterar o NCM de uma mercadoria, siga os passos abaixo:

Execute o APC / Solution e vá até o menu Estoque, e em seguida clique sobre a opção Cadastro de Mercadorias (ou o atalho no teclado CTRL+M);
Selecione uma mercadoria para configuração de NCM e clique em "Editar";
Vá até a aba “Informações Gerais”, no campo “SPED” encontre a seleção do “Código NCM”;
Digite o código NCM que deseja adicionar para a mercadoria em questão, se não existir o NCM consultado, cadastre um novo (veja a seguir o procedimento);

Cadastrando um NCM

Após localizar o campo de códigos NCMs, é possível cadastrar um novo (se ainda não houver). Verifique com a contabilidade de seu estabelecimento os NCMs a serem usados.

Para cadastrar um NCM você poderá clicar sobre a lupa ao lado do “código de NCM” (se estiver no cadastro de mercadorias) ou acesse o menu de Cadastro de NCMs, conforme citado acima;
Após entrar na tela de "Seleção de NCM", clique em “Novo”, para adicionar um cadastro ou selecione um item e clique em “Editar” para alterar um cadastro;
Em seguida adicione os dados do NCM conforme orientações da sua contabilidade, onde os dados possíveis de cadastros são:
- NCM: Adicione o código do NCM (conforme passado pelo contador ou visto na tabela IBPT);
- Descrição: Adicione a descrição do NCM em questão (conforme passado pelo contador ou visto na tabela IBPT);
- Tipo do Código: Nesta área é possível selecionar entre NCM e NBS, selecione a opção “NCM”;
- Unidade de Medida: Adicione a unidade de medida a ser usadas para os produtos onde o NCM será vinculado. (Ex: Gasolina deve usar LT = Litros, Refrigerante em lata deve usar LT = Lata, etc);
- Alíquotas de Imposto Aproximado: Nesta área deverão ser adicionadas as alíquotas do código NCM (conforme passado pelo contador ou visto na tabela IBPT);
  
  Observação: Tenha muito cuidado ao adicionar os valores de alíquotas nesse campo, pois os mesmos serão calculados e levados na impressão das notas de saída e se estiver errôneos poderão acarretar em advertências ou multas da receita.
Em seguida, clique em confirmar para finalizar o cadastro do NCM;
Em seguida você já poderá fechar a tela de NCMs ou cadastrar / alterar demais códigos NCM;

Atualizando a tabela IBPT

A tabela IBPT é quem define os valores de impostos e alíquotas de cada código NCMs (conforme citado acima), por isso a mesma é atualizada constantemente. Para que você esteja sempre com os códigos e os percentuais de impostos corretos, siga os passos abaixo:

Acesse o menu de Cadastro de NCMs, conforme citado acima ou se estiver no Cadastro de Mercadorias (ou o atalho no teclado CTRL+M), vá até a aba “Informações Gerais”, no campo “SPED” encontre a seleção do “Código NCM” e clique sobre a lupa ao lado do “código de NCM”;
Na tela de seleção de NCMs, clique sobre "Importar" (na parte superior direita da tela);
Em seguida deverá aparecer a mensagem “Deseja realmente importar o arquivo? Este processo pode demorar alguns minutos.”, clique em “Sim” e aguarde;
Aguarde o download dos arquivos se finalizado;
Em seguida o sistema deve perguntar se você “Deseja atualizar o percentual de tributos em todos os produtos cadastrados?”, clique em “Sim” e aguarde;
Aguarde até que o sistema atualize todos os cadastros de NCMs;
No término da operação, será retornado o aviso “Tabela de NCM atualizada com sucesso!”;
Pronto, você já poderá utilizar o sistema normalmente!