CC-e - Carta de Correção Eletrônica

^{Funcionalidade para corrigir uma NF-e já emitida, sem a necessidade do cancelamento}

Este manual tem como intuito orientar ao usuário na utilização correta da opção de geração e envio de carta de correção através do sistema Spi NF-e disponibilizado pela Softplus.

Toda e qualquer imagem utilizada neste manual é ilustrativa como forma de demonstrar a utilização do sistema.

O que é Carta de Correção Eletrônica e para que ser?

Também conhecida como CC-e, a Carta de Correção Eletrônica é um evento legal e tem por objetivo corrigir algumas informações da NF-e já emitida. Se houve erro nas informações de uma NF-e já emitida, é possível corrigir algumas dessas informações, antes de gerar a CC-e, é importante saber como funciona a mesma.

O que pode ser corrigido na CC-e?

CFOP – Código Fiscal de Operação ou Natureza de Operação Fiscal (Desde que não mude a natureza dos impostos como exemplo uma nota de saída sendo alterada para nota de entrada);
Descrição da mercadoria;
Códigos Fiscais – Código de Situação Tributária (Desde que não altere valores fiscais, como exemplo a nota original utiliza um CST 60 e o usuário necessita a alteração para um CST 00);
Data da emissão ou de Saída (Desde que não altere o período de apuração do ICMS) • Peso, volume, acondicionamento, etc.
Dados do Transportador e Endereço do Destinatário (Desde que não seja alteração na sua totalidade)
Razão Social do Destinatário (Desde que não altere por completo)
Omissão ou erro na fundamentação legal que amparou a saída com algum benefício fiscal, ou operação que contemple a sua necessidade. (Dados Adicionais/Complementares da nota);

O que não pode ser corrigido na CC-e?

Data de emissão, quando esta alterar o período de apuração do ICMS;
Valores Fiscais;
Destaque de Impostos;
Descrição da mercadoria que altere a alíquota do imposto;
Mudança completa do nome do Emitente ou Destinatário;
Qualquer outra alteração de dados que modifiquem o total da Nota ou o valor do Imposto;
Quaisquer outros dados que alterem o cálculo ou a operação do imposto;
Série ou Modelo da Nota Fiscal;

É possível emitir uma CC-e para NF-e cancelada?

Não, segundo a legislação, a NF-e já cancelada não pode ser alterada ou corrigida.

Qual o prazo para emissão da CC-e à SEFAZ?

A CC-e poderá ser transmitida até 720 horas (30 dias) a partir da geração da carta para a NF-e de correção.

Posso gerar um CC-e para um NF-e com mais de 30 dias?

A legislação não traz mais um prazo máximo para a emissão da CC-e relacionada a NF-e com mais de 30 dias, conforme NT 2011/004. Porém, somente poderá ser transmitida a carta para uma NF-e já autorizada.

Posso emitir mais de uma CC-e para uma mesma NF-e?

Sim, uma NF-e poderá ter até 20 CC-e. Porém, quando houver mais de uma CC-e para uma mesma NF-e, todas as cartas anteriores serão desconsideradas, ou seja, deverá ser informado novamente as outras alterações.

É possível alterar a série da NF-e através da CC-e?

Não, a legislação não permite alterar a série da nota através de uma CC-e.

Posso fazer alteração ou adição no ICMS de Partilha através de uma CC-e?

A Partilha de ICMS é um imposto, sendo necessário a correção através de uma nova nota fiscal.

Qual o prazo que a SEFAZ autoriza a correção da NF-e?

Ao enviar e aprovar a CC-e, a nota é considerada corrigida, já estando com os dados de correção sendo informados na SEFAZ.

É possível fazer um CC-e para uma NF-e em contingência?

Sim, a legislação permite a geração, porém nesse caso é necessário verificar a obrigatoriedade de sua UF.

Existe uma quantidade mínima e/ou máxima de caracteres?

Sim, a CC-e deve ser preenchida com quantidade de no mínimo 15 e máximo de 1.000 caracteres.

Gerando e Enviando a CC-e

^{Passo a passo de como gerar corretamente uma carta de correção}

Esta parte do documento tem como intuito orientar o usuário na geração e transmissão da carta de correção.

Toda e qualquer imagem utilizada neste manual é ilustrativa como forma de demonstrar a utilização do sistema.

Gerenciar Notas Fiscais

Para realizar a geração de uma CC-e, precisaremos de uma nota já autorizada pela receita, tendo em vista também os dados que podemos alterar através da carta de correção (conforme visto nas orientações acima). Para gerar a CC-e, siga os passos abaixo:

Execute o SPINFe e vá até o menu Gerenciar Notas Fiscais e em seguida clique sobre NF-e;
Deverá trazer todas as notas fiscais eletrônicas geradas, divididas por abas “Pendentes”, “Aprovadas” e “Outras”, na aba “Aprovadas” selecione a nota desejada e clique com botão direito sobre a mesma, em seguida clique em “Carta Correção”;
Na tela seguinte, informe a descrição para a carta de correção, com o máximo de informações possíveis, explicando o motivo da correção e observando a quantidade de caracteres da carta, de no mínimo 15 e máximo de 1.000 caracteres;
Em seguida clique em “Confirmar” e aguarde a gravação da carta;

Carta Correção

Para emitir uma carta de correção siga os passos abaixo:

Após gravar a nota, vá até o menu Carta Correção;
Deverá trazer todas as cartas de correções geradas, divididas por abas “Pendentes” e “Aprovadas”, na aba “Pendentes” selecione a carta desejada e clique com botão direito sobre a mesma, em seguida clique em “Enviar ao portal NFe”;
Aguarde a transmissão da carta de correção para a receita;

Localizando CC-e’s

Para localizar uma CC-e, basta acessar o menu “Carta Correção”, onde você encontrará a aba “Pendentes” e a aba “Aprovadas”, a primeira aba (pendentes) demonstra as cartas geradas que ainda não foram emitidas para a receita e a segunda aba (aprovadas) podemos encontrar as CC-e’s que já foram transmitidas.

Quantidade de CC-e’s já geradas

No menu gerenciamento de notas fiscais, antes de realizar a geração da CC-e (20 cartas no máximo), é possível identificar a quantidade de cartas já geradas para a nota em questão. Encontre a NF-e que desejar identificar a quantidade e visualize a coluna “Correções”;

Quantidade de CC-e’s já geradas

Erros na emissão do documento

Caso você tenha se deparado com algum erro na emissão do documento, acesso a área de Erros na emissão de Notas.

Rejeições e Validações da Receita

Caso você tenha se deparado com alguma rejeição ou validação da receita na emissão do documento, acesso a área de Rejeições e Validações da Sefaz.