NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

^{Funcionalidade para verificar as diferenças geradas nos valores de estoque e inventário}

Este documento tem como objetivo orientar ao usuário na correta configuração e utilização da função de NFS-e no sistema, para geração e emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas.

Toda e qualquer imagem utilizada neste manual é ilustrativa como forma de demonstrar a utilização do sistema.

O que é a NFS-e?

Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio e diretamente ao município, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. Este documento vem a substituir a Nota Fiscal Eletrônica com Serviços (NF-e) e as Notas Fiscais Convencionais (impressas em papel), autorizadas pelo Município e impressas em gráfica.

Qual a diferença entre NF-e e NFS-e?

Uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um documento que tem como objetivo transmitir para a receita toda e qualquer realização de vendas de produtos e/ou de serviços (se for autorizado pela Sefaz) no estabelecimento. Uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) tem a mesma função da NF-e, com a única diferença que, este documento é utilizado para transmitir apenas serviços.

Porque emitir NFS-e se eu posso fazer isso pela NF-e?

Porque apesar de ser permitida a utilização de serviços na NF-e, existem ainda muitos estados que não permitem essa operação ou que até mesmo obrigam os estabelecimentos a utilizar a NFS-e (conforme obrigatoriedades, veja abaixo).

Quem é obrigada a emitir NFS-e

Quem prevê esta obrigatoriedade é a legislação do município, onde o usuário deve verificar junto ao seu contador a informação.

Importante

Uma vez optante pela emissão de NFS-e, o prestador de serviços não poderá desistir de sua opção e retornar à emissão de notas fiscais convencionais. Ou seja, se você não é obrigado a emitir NFS-e, porém optar por realizar a operação, não poderá mais emitir NF-e com itens de serviço vinculados.

Pré Requisitos

Autorização da Prefeitura de seu Município; Natureza de Operação de Serviço; Inscrição Municipal;
CFOP para Serviço; Cadastro de Tributação com ISSQN; *Se a impressora for fiscal, a mesma deve ter cadastrada (pelo técnico de impressora) o acumulador de serviço;
Mercadoria com tipo Serviço; Série e Modelo (SE) para NFSe e um Certificado Digital (pode ser o mesmo usado para NFe);
Configurações específicas para envio de NFS-e como: Padrão do Layout de Emissão; Nome Completo da Prefeitura e Regime Especial de Tributação;

Cadastro e Configuração

^{Toda configuração e cadastro necessária para geração e transmissão de NFS-e}

Esta parte do documento tem como objetivo orientar o usuário nas configurações e cadastros para geração de uma NFS-e com sucesso, bem como o local de cada opção e exemplos utilizados para transmissão deste tipo de documento.

Toda e qualquer imagem utilizada neste manual é ilustrativa como forma de demonstrar a utilização do sistema.

Inscrição Municipal

Como informado acima, quem define se o estabelecimento deve realizar a emissão de uma NFS-e é o município / prefeitura, por isso a primeira configuração / cadastro que devemos realizar é da “Inscrição Municipal”, pois sem ela, ou se a mesma estiver incorreta, não será possível transmitir nenhuma nota. Siga os passos abaixo para cadastrar a Inscrição Municipal:

Execute o APC / Solution e vá até o menu Sistema, submenu Empresa e em seguida clique sobre Cadastro de Empresas;
Selecione a empresa, clique em “Editar” e selecione a aba “Informações Gerais”;
Procure pelo campo “Inscrição Municipal” e adicione a informação conforme passada pela contabilidade;

Para mais informações sobre o cadastro de emprasas, clique aqui.

Natureza de Operação de Serviço

Ainda no cadastro de empresas, vamos realizar o cadastro da “Natureza de Operação de Serviço”, conforme passado pela contabilidade do estabelecimento:

Execute o APC / Solution e vá até o menu Sistema, submenu Empresa e em seguida clique sobre Cadastro de Empresas;
Selecione a empresa, clique em “Editar” e selecione a aba “SPED/NFe/NFeS”;
Procure pelo campo “Nat. Oper. Serviço” e selecione o imposto conforme indicada pela contabilidade;
Confirme o cadastro de empresas com as alterações realizadas e continue os passos a seguir;

CFOP para emissão de Serviço

Em seguida será necessário cadastrar as Naturezas de Operações para venda das mercadorias (serviços);

Execute o APC / Solution e vá até o menu Estoque e em seguida clique sobre Cadastro de Naturezas de Operações;
Adicione as informações do CFOP a ser utilizado para serviço, conforme indicado pela contabilidade. Veja uma imagem de exemplo da tela de CFOP para serviço:
Após adicionar as informações do CFOP de serviço, vá até a área de Opções;
Desmarque os parâmetros “Atualizar Caixa” e “Atualizar Estoque”, as demais opções devem ser orientadas pela contabilidade do estabelecimento;
Confirme o cadastro de CFOPs e continue as operações a seguir;

Tributação com ISSQN

Agora iremos cadastrar a tributação da mercadoria (serviço), veja os procedimentos a seguir:

Execute o APC / Solution e vá até o menu Estoque e em seguida clique sobre Cadastro de Tributações;
Clique em "Novo" para cadastrar uma nova tributação de serviço;
Adicione as informações de serviço conforme passadas pelo contador;
Em “C.F.O.P” informe a natureza de operação criada no item anterior;
No campo "CST ICMS", adicione um CST compatível para serviço (conforme orientação da sua contabilidade);
No campo “Outros”, adicione o percentual de ISSQN (o campo só será habilitado se o CST ICMS for compatível com serviço) e em seguida adicione o acumulador ECF (conforme percentual de serviço).

Orientação

Ao adicionar o acumulador ECF, você deve obrigatoriamente ter o mesmo acumulador cadastrado na impressora fiscal, caso contrário poderá haver erro de tributação ao entrar na tela de vendas ou ao realizar venda do item em questão. Tenha em mente que este cadastro é de sua responsabilidade,podendo assim acarretar em multas fiscais caso as informações adicionadas sejam irreais.

Após adicionar as informações conforme passada pela contabilidade, confirme o cadastro da tributação.

Mercadoria com tipo Serviço

Após realizar os cadastros conforme passados acima, vamos realizar o cadastro da mercadoria com o tipo serviço, veja a operação a seguir:

Execute o APC / Solution e vá até o menu Estoque e em seguida clique sobre Cadastro de Mercadorias (ou o atalho CTRL+M no teclado);
Clique em Novo e adicione as informações da mercadoria, setando as informações da mesma como serviço (conforme orientação da sua contabilidade);
É importante ressaltar que, na aba “Informações gerais” o “tipo” da mercadoria deve ser selecionado como “Serviço”;
Ainda no cadastro de mercadorias, na aba “Valores”, certifique-se de selecionar a tributação criada anteriormente;

Orientação

A tributação selecionada deve indicar a venda de serviço, caso contrário a NFSe poderá não ser aceita no momento da transmissão.

Após adicionar as informações conforme passada pela contabilidade, confirme o cadastro.

Série e Modelo para NFSe

Agora será necessário cadastrar a série e modelo para emissão de notas de serviço, é importante que essa informação também seja orientada pela contabilidade do posto, veja um exemplo de cadastro a seguir:

Execute o APC / Solution e vá até o menu Sistema, submenu Empresa e em seguida clique sobre Cadastro de Séries de Notas;
Clique em Novo e adicione as informações da série e modelo, conforme passadas pelo contador;
Para cadastro, selecione o modelo indicado pela prefeitura e/ou pela contabilidade, normalmente é usado o modelo “SE” ou “SI”, caso seja indicado um modelo sem o consentimento da prefeitura, a nota não será transmitida;
Após cadastrar a série e modelo conforme indicada pela contabilidade, confirme a operação.

Configuração do SpiNFe

A última configuração necessária será feita através do aplicativo SPINFE, onde devemos informar os dados do provedor e da prefeitura, conforme passados pelos mesmos, veja a seguir como é feito essa configuração:

Execute o SpiNFe e vá até o menu Configuração e em seguida clique sobre NFSe;
Clique em “Novo” para adicionar as informações ou em "Editar" para alterar.
Vá até a aba “Gerais”, no campo "Geral" informe os dados para impressão da nota. Logo abaixo, em “Prefeitura”, adicione os dados da prefeitura (conforme passados pela mesma). Veja um exemplo de configuração;
Após cadastrar os dados (conforme indicados pela contabilidade e/ou prefeitura), confirme a operação e continue.

Importante

As informações da prefeitura são extremamente importantes e se não forem adicionadas conforme passadas pelo município, a nota não será transmitida.

Geração e Emissão de NFS-e

^{Como gerar e transmitir corretamente uma nota fiscal de serviço eletrônica}

Esta parte do documento tem como objetivo orientar o usuário na geração e transmissão da nota de serviço através dos sistemas da Softplus.

Toda e qualquer imagem utilizada neste manual é ilustrativa como forma de demonstrar a utilização do sistema.

Gerando a Nota de Serviço

Para iniciar a geração da nota é necessário que TODOS os itens de cadastros e configurações passados acima tenham sido informados corretamentes, caso contrário não será possível continuar. Veja abaixo como é feito a geração de uma NFS-e:

Execute o APC / Solution e vá até o menu Vendas e em seguida clique sobre Documentos Fiscais de Emissão Própria;
Clique em “Novo” e realize o lançamento da nota normalmente, porém adicionando as informações cadastradas anteriormente, tais como mercadoria, cfop, série e entre outros.
Ao lançar o item / mercadoria, é necessário lançar a configuração para impostos (conforme orientação da sua contabilidade), faça isso através do botão de “Impostos para Serviços (ISSQN)”.
Adicione todos os valores conforme instruções da sua contabilidade e confirme a operação.

Observação

Se necessário adicionar outros itens de serviço, inclua os mesmos normalmente antes da confirmação da nota. Para notas de Serviço (Modelo SE), não é possível lançar itens que não utilziam tributação e cfop de serviço e que não são do tipo “Serviço” (no cadastro de mercadoria).

Emitindo a Nota de Serviço

Se você fez tudo certo, conforme instruções acima, poderá transmitir a nota de serviço normalmente, veja abaixo:

Execute o SpiNFe e vá até o menu Gerenciar Notas Fiscais e em seguida clique sobre NFSe;
Deverá trazer todas as notas de serviço geradas, divididas por abas “Pendentes”, “Aprovadas” e “Outras”, na aba “Pendentes” selecione a nota desejada e clique com botão direito sobre a mesma, em seguida clique em “Emitir / Visualizar”;
Pronto, a nota deve ser emitida normalmente!

Erros na emissão do documento

Caso você tenha se deparado com algum erro na emissão do documento, acesso a área de Erros na emissão de Notas.

Rejeições e Validações da Receita

Caso você tenha se deparado com alguma rejeição ou validação da receita na emissão do documento, acesso a área de Rejeições e Validações da Sefaz.